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Ato Original
Análise Jurídica
Rectificação n.º 1380/2005. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 106, de 2 de Junho de 2005, a p. 8330, o despacho n.º 12 248/2005 (2.ª série), referente à nomeação, para o exercício de funções de assessoria no Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças, da mestre Vanda Maria Geraldes da Cunha, rectifica-se que onde se lê "a presente nomeação produz efeitos a partir de 28 de Abril de 2005." deve lere-se "a presente nomeação produz efeitos a partir de 26 de Abril de 2005.".
6 de Julho de 2005. - O Secretário-Geral, João I. Simões de Almeida.