Rectificação n.º 1383/2002, de 27 de junho

Rectificação n.º 1383/2002. - Por ter saído com inexactidão o despacho (extracto) n.º 3513/2002 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 97, de 26 de Abril de 2002, rectifica-se que onde se lê "a partir de 21 de Janeiro de 2002" deve ler-se "a partir de 3 de Fevereiro de 2002".

14 de Junho de 2002. - O Presidente do Conselho Executivo, Miguel Garcia da Fonseca.