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Ato Original
Rectificação n.º 1393/2004. - Por ter saído com inexactidão o despacho (extracto) n.º 10 982/2004 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 129, de 2 de Junho de 2004, rectifica-se que onde se lê "reclassificado" deve ler-se "reconvertido".
8 de Julho de 2004. - A Chefe de Divisão de Pessoal e Expediente, Joana Zorro.