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Ato Original
Rectificação n.º 14/2009
Procede-se à anulação da declaração n.º 382/2008, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 27 de Novembro de 2008, em virtude de a mesma ter sido publicada no mesmo Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 27 de Novembro de 2008, com o n.º 380/2008.
5 de Dezembro de 2008. - O Chefe do Estado-Maior, em substituição, Fernando dos Santos Afonso, COR INF.