Rectificação n.º 140/2003, de 24 de janeiro

Rectificação n.º 140/2003. - Por ter saído com inexactidão o despacho n.º 27 233/2002 (2.ª série), de 12 de Dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 299, de 27 de Dezembro de 2002, rectifica-se que onde se lê "Os n.os 3 e 3.1" deve ler-se "O n.º 3, n.º 3.1".

8 de Janeiro de 2003. - O Director-Geral, Jorge Jacob.