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Ato Original
Rectificação n.º 1404/2000. - Por terem sido publicados com inexactidão os despachos n.os 12 031/98, 12 041/98 e 3777/2000, insertos no Diário da República, 2.ª série, n.os 161, de 15 de Julho de 1998, e 39, de 16 de Fevereiro de 2000, rectifica-se que onde se lê "tenente-coronel José Almeida Duarte" deve ler-se "tenente-coronel Luís Jorge Almeida Duarte".
2 de Maio de 2000. - O Chefe do Gabinete, Alexandre de Sousa Pinto, major-general.