Rectificação n.º 141/2004 - AP, de 26 de fevereiro

Rectificação n.º 141/2004 - AP. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, apêndice n.º 5, de 23 de Janeiro de 2004, a p. 32, rectifica-se que onde se lê "A transferência produz efeitos a partir de 2 de Janeiro de 2004." deve ler-se "A transferência produz efeitos a partir de 7 de Janeiro de 2004.".

23 de Janeiro de 2004. - O Presidente do Conselho de Administração, António Albino Choupina Pires.