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Ato Original
Rectificação n.º 1415/2003. - Por ter sido publicado com inexactidão o despacho (extracto) n.º 8638/2003 (2.ª série), inserido no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 3 de Maio de 2003, a p. 6788, rectifica-se que onde se lê "Maria Micaela Larazy da Costa Paiva Mendes de Carvalho" deve ler-se "Maria Micaela Lazary da Costa Paiva Mendes de Carvalho".
3 de Julho de 2003. - A Directora-Geral, Maria Ermelinda Carrachás.