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Ato Original
Rectificação n.º 1418/2002. - No Diário da República, 2.ª série, n.º 103, de 4 de Maio de 2002, foi publicada a listagem n.º 114/2002, que se rectifica, assim onde se lê:
deve ler-se:
6 de Junho de 2002. - O Chefe da Repartição, Artur Parente Fraga, coronel de artilharia.