Rectificação n.º 142/2005, de 28 de janeiro

Rectificação n.º 142/2005. - Rectifico o n.º 2 do meu despacho n.º 21 706/2004, de 17 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 250, de 23 de Outubro de 2004, passando o respectivo n.º 2 a ter a seguinte redacção:

"2 - A presente nomeação caducará automaticamente com a cessação de funções da entidade que procede à nomeação, podendo no entanto cessar a qualquer altura por vontade das partes, desde que seja feito aviso prévio de, pelo menos, 15 dias."

15 de Dezembro de 2004. - O Ministro das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional, José Luís Fazenda Arnaut Duarte.