Rectificação n.º 1436/2003, de 24 de julho

Rectificação n.º 1436/2003. - Por meu despacho de 9 de Julho de 2003 rectifica-se o aviso n.º 7431/2003 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 7 de Julho de 2003, a pp. 10 131 e 10 132, relativamente à abertura de concurso interno de acesso geral para a categoria de assessor da carreira técnica superior do quadro de pessoal deste Instituto, passando a ter o n.º 6 e o n.º 11.5, constantes da p. 10 131, a seguinte redacção:

No n.º 6, onde se lê "Requisitos de admissão - só podem ser admitidos os candidatos que satisfaçam, até ao termo do prazo de apresentação das candidaturas, as condições previstas no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, bem como no artigo 4.º, alínea b), do Decreto-Lei n.º 404/98, de 18 de Dezembro" deve ler-se "Requisitos de admissão - só podem ser admitidos os candidatos que satisfaçam, até ao termo do prazo de apresentação das candidaturas, as condições previstas no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, bem como no artigo 4.º, alínea b), do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro.".

No n.º 11.5, onde se lê "Os candidatos pertencentes ao quadro de pessoal do Instituto da Comunicação Social são dispensados da apresentação dos documentos referidos e solicitados nas alíneas b), d) e e) do n.º 11.3 do presente aviso, desde que se encontrem arquivados no respectivo processo individual, nos termos do n.º 6 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Junho, devendo tal facto ser expressamente mencionado nos respectivos processos de candidatura." deve ler-se "Os candidatos pertencentes ao quadro de pessoal do Instituto da Comunicação Social são dispensados da apresentação dos documentos referidos e solicitados nas alíneas a), d) e e) do n.º 11.3 do presente aviso, desde que se encontrem arquivados no respectivo processo individual, nos termos do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, devendo tal facto ser expressamente mencionado nos respectivos processos de candidatura.".

O prazo de 10 dias úteis, referido no n.º 11.1 do mesmo aviso, é prorrogado por prazo igual, a contar da data da publicação no Diário da República da presente rectificação ao aviso de abertura de concurso.

9 de Julho de 2003. - O Vice-Presidente, João Paulo Palha.