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Ato Original
Rectificação n.º 144/2006. - Por ter sido publicado com inexactidão o aviso n.º 9940/2003 (Diário da República, 2.ª série, n.º 221, de 24 de Setembro de 2003), relativo à concessão da nacionalidade portuguesa, por naturalização, rectifica-se que onde se lê "Mahomed" deve ler-se "Mahomede".
13 de Janeiro de 2006. - Pelo Director-Geral, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.