Rectificação n.º 1442/2000, de 22 de maio

Rectificação n.º 1442/2000. - Por ter saído com inexactidão o aviso n.º 6022/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 3 de Abril de 2000, concurso n.º 2/2000 - concurso interno geral de ingresso para o preenchimento do lugar de chefe da Repartição de Administração Patrimonial da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, rectifica-se que onde se lê "publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 265, de 14 de Julho de 1999" deve ler-se "publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 14 de Julho de 1999".

É ainda aditado um n.º 8.4 no referido aviso, do seguinte teor:

"8.4 - Legislação e ou bibliografia necessárias à realização da prova oral de conhecimentos:

Regime de férias, faltas e licenças:

Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março;

Lei n.º 117/99, de 11 de Agosto;

Estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública:

Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro;

Decreto-Lei n.º 184/89, de 2 de Junho;

Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Pública - Decreto-Lei n.º 24/84, de 16 de Janeiro;

Deontologia do serviço público:

Decreto-Lei n.º 184/89, de 2 de Junho (artigo 4.º);

Constituição da República Portuguesa (artigos 266.º a 271.º);

Atribuições e competências próprias do serviço para o qual é aberto o concurso:

Decreto Regulamentar n.º 14/95, de 22 de Maio;

Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho;

Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março;

Portaria n.º 378/94, de 16 de Junho;

Decreto-Lei n.º 307/94, de 21 de Dezembro;

Portaria n.º 1152/94, de 27 de Dezembro."

9 de Maio de 2000. - O Secretário-Geral Substituto, António Mila Filipe.