Rectificação n.º 1460/2003, de 30 de julho

Rectificação n.º 1460/2003. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 146, de 27 de Junho de 2003, a p. 9556, o despacho n.º 12 231/2003, rectifica-se que onde se lê "Secretaria-Geral do Ministério da Saúde" deve ler-se "Direcção-Geral da Saúde". (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

15 de Julho de 2003. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.