Rectificação n.º 147/2004 - AP, de 27 de fevereiro

Rectificação n.º 147/2004 - AP. - Regulamento e Tabela de Taxas, Licenças e Prestação de Serviços do Município de Carregal do Sal. - Atílio dos Santos Nunes, presidente da Câmara Municipal de Carregal do Sal:

Por ter sido publicado com inexactidão, no apêndice n.º 124, ao Diário da República, 2.ª série, n.º 187, de 14 de Agosto de 2003, rectifica-se o seguinte:

No Regulamento, onde se lê:

"Artigo 10.º

[...]

1 - O valor das taxas será expresso em euros e será arredondado para as unidades de 5, 10 ou múltiplos.

2 - ..."

deve ler-se:

"Artigo 10.º

[...]

1 - O valor das taxas será expresso em euros e será arredondado para as unidades de 5, 10 cêntimos ou múltiplos.

2 - ..."

Na tabela de taxas. onde se lê:

"Artigo 15.º

[...]

1 - ...

2 - Registo de tractores e reboques agrícolas, incluindo o fornecimento de livrete e chapa.

3 - ...

4 - ...

5 - ...

6 - ...

7 - ...

8 - ...

9 - ...

Observações:

..."

deve ler-se:

"Artigo 15.º

[...]

1 - ...

2 - Registo de tractores e reboques agrícolas, incluindo o fornecimento de livrete e chapa - 40 euros.

3 - ...

4 - ...

5 - ...

6 - ...

7 - ...

8 - ...

9 - ...

Observações:

..."

26 de Janeiro de 2004. - O Presidente da Câmara, Atílio dos Santos Nunes.