Rectificação n.º 1486/2004, de 5 de agosto

Rectificação n.º 1486/2004. - Em cumprimento do despacho do director-geral de 27 do mês em curso, e por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 172, de 23 de Julho, de 2004, o despacho n.º 14 723/2004 (2.ª série), de 12 de Julho, do director-geral dos Impostos, rectifica-se que, na primeira parte do n.º 4 do capítulo I, onde se lê "alíneas a), b) e d) do n.º 1.3" deve ler-se "alíneas b), c) e e) do n.º 1.3".

28 de Julho de 2004. - O Inspector Tributário Assessor Principal, José Hermínio P. R. Rainha.