Rectificação n.º 1497/2004, de 9 de agosto

Rectificação n.º 1497/2004. - Por ter sido publicado com inexactidão o despacho conjunto n.º 427/2004 (2.ª série), de 15 de Julho, rectifica-se que onde se lê "previsto na Portaria n.º 14/94, de 6 de Janeiro" deve ler-se "previsto na Portaria n.º 580/97, de 1 de Agosto".

26 de Julho de 2004. - O Chefe de Gabinete, Manuel Brandão.