Rectificação n.º 150/2006, de 6 de fevereiro

Rectificação n.º 150/2006. - Por ter saído com inexactidão o despacho n.º 654/2006 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 8, de 11 de Janeiro de 2006, a p. 439, rectifica-se que onde se lê "com efeitos à data de 2 de Novembro de 2005" deve ler-se "com efeitos a 1 de Dezembro de 2005".

11 de Janeiro de 2006. - A Vice-Presidente, Carla Santos.