Rectificação n.º 1503/2005, de 1 de setembro

Rectificação n.º 1503/2005. - Por ter sido publicada com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 276, de 24 de Novembro de 2004, a declaração n.º 299/2004 (2.ª série), a p. 17 553, rectifica-se que onde se lê "registou com o n.º 04.12.13.60/OB-04.PD/R" deve ler-se "registou com o n.º 04.12.13.00/OB-04.PD/R".

10 de Agosto de 2005. - O Director-Geral, João Biencard Cruz.