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Ato Original
Rectificação n.º 1533/2004. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 171, de 22 de Julho de 2004, a pp. 10 987 e 10 988, o despacho n.º 14 597/2004, rectifica-se que onde se lê "pelo período de um ano, com efeitos a partir de 1 de Maio de 2004" deve ler-se "pelo período de dois meses, com efeitos a partir de 1 de Maio de 2004".
26 de Julho de 2004. - A Directora-Geral, Maria Ermelinda Carrachás.
