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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Rectificação n.º 154/2004 - AP
Rectificação n.º 154/2004 - AP, de 3 de março
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
TEXTO
Rectificação n.º 154/2004 - AP. - Regulamento do Exercício de Diversas Actividades sujeitas a Licenciamento Municipal. - Por não terem sido publicados os anexos I, II, III, IV, V, VI e VII do citado Regulamento, publicado no apêndice n.º 97, 2.ª série, de 30 de Junho de 2003, a seguir se publicam os mesmos.
3 de Fevereiro de 2004. - Pelo Presidente da Câmara, (assinatura ilegível.)
ANEXO I
Modelo de cartão de identificação de vendedor ambulante de lotarias
ANEXO II
Modelo de cartão de identificação de arrumador de automóveis
ANEXO III
Exercício de actividade de acampamentos ocasionais
Modelo de autorização do proprietário do terreno
ANEXO IV
Modelo de alvará de licença do exercício da actividade de acampamentos ocasionais
ANEXO V
Modelo de alvará de licença especial de ruído
ANEXO VI
Modelo de alvará de licença de exploração de máquinas de diversão
ANEXO VII
Modelo de requerimento e de instrução do licenciamento do exercício da actividade de realização de espectáculos de natureza desportiva e de divertimentos públicos.