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Ato Original
Rectificação n.º 1540/2004. - Por ter saído com inexactidão a publicação inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 142, de 21 de Junho de 2000, relativa a José Avelino Matos Carvalho Santos, rectifica-se que onde se lê "com efeitos reportados a 10 de Março de 1999" deve ler-se "com efeitos reportados a 1 de Julho de 1998".
30 de Junho de 2004. - O Director do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Jorge Teixeira.
