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Ato Original
Rectificação n.º 1579/2005. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 163, de 25 de Agosto de 2005, a p. 12 336, o protocolo n.º 116/2005, rectifica-se que, no terceiro parágrafo do preâmbulo, onde se lê "da actividade das instituições" deve ler-se "da actividade das misericórdias" e, no n.º 1 da cláusula 8.ª, onde se lê "com as mutualidades" deve ler-se "com as santas casas da misericórdia".
5 de Setembro de 2005. - O Director de Serviços, Fernando Almodôvar.
