Rectificação n.º 1581/2004, de 25 de agosto

Rectificação n.º 1581/2004. - Por ter saído inexacta a publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 28 de Abril de 2004, do despacho n.º 8039/2004 (2.ª série), relativamente à concessão do estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, rectifica-se que onde se lê:

... "Data de nascimento

Eliana Margarida Batista ... 17-7-59"

deve ler-se:

... "Data de nascimento

Eliana Margarido Batista ... 17-7-59"

4 de Agosto de 2004. - O Director-Geral-Adjunto, Nuno Soares de Oliveira.