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Ato Original
Rectificação n.º 1589/2001. - Por no despacho n.º 12 156/2000 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 136, de 14 de Junho de 2000, a p. 10 055, não se ter indicado a data de efeitos administrativos da reclassificação da funcionária Maria de Jesus Maia de Lima Carneiro, deve ser aditado o seguinte:
"O presente despacho produz efeitos administrativos desde 24 de Novembro de 1999." (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
11 de Junho de 2001. - O Chefe da Repartição, Manuel Estalagem, major.