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Ato Original
Rectificação n.º 159/2003. - Por ter saído com inexactidão o despacho (extracto) n.º 20 023/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 210, de 11 de Setembro de 2002, a p. 15 511, col. 2, rectifica-se que onde se lê "Maria Adélia de Oliveira Dias Parreira, escalão 2" deve ler-se "Maria Adélia de Oliveira Dias Parreira, escalão 1".
10 de Janeiro de 2003. - O Chefe da Repartição, Urbino Mendes Carreira, capitão-de-mar-e-guerra.