Rectificação n.º 159/2003 - AP, de 21 de março

Rectificação n.º 159/2003 - AP. - Regulamento de Taxas e de Utilização do Cine Teatro Paraíso de Tomar. - Em 6 de Dezembro de 2002 foi publicado no apêndice n.º 155 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 282, o Regulamento de Taxas e de Utilização do Cine Teatro Paraíso de Tomar, o qual foi publicado com incorrecções, que a seguir se rectificam.

Assim, no artigo 11.º onde se lê "Em situação de pedidos de cedência para actividades da mesma natureza e para datas coincidentes, em que não seja possível chegar a um consenso, prevalece aquele que fizer parte do plano de actividade em tempo à Câmara Municipal de Tomar. Em caso de igualdade prevalece aquele que primeiro tiver dado entrada na Câmara Municipal de Tomar." deve ler-se "Em situação de pedidos de cedência para actividades da mesma natureza e para datas coincidentes, em que não seja possível chegar a um consenso, prevalece aquele que fizer parte do plano de actividades em tempo apresentado à Câmara Municipal de Tomar. Em caso de igualdade, prevalece aquele que primeiro tiver dado entrada na Câmara Municipal de Tomar."

6 de Fevereiro de 2003. - O Presidente da Câmara, António Paulino da Silva Paiva.