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Ato Original
Rectificação n.º 1591/2005. - Por ter saído com inexactidão a publicação inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 151, de 8 de Agosto de 2005, despacho n.º 17 040/2005 (2.ª série), rectifica-se que onde se lê "sendo integradas no escalão 1, índice 510, da referida categoria" deve ler-se "sendo integradas, respectivamente, no escalão 1, índice 510, e escalão 2, índice 560, da respectiva categoria".
8 de Setembro de 2005. - A Presidente, em substituição, Maria Inês Rosa.