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Ato Original
Rectificação n.º 16/2003 - AP. - Por ter sido publicado com inexactidão o despacho n.º 8140/2002 (2.ª série), no Diário da República, 2·ª série, n.º 260, apêndice n.º 140, de 11 de Novembro de 2002, a p. 51, rectifica-se que onde se lê "Daniel Augusto Marques Dias [...] - renovado o mandato nas funções de director de serviço [...] a partir de 10 de Setembro de 2002" deve ler-se "Daniel Augusto Marques Dias [...] - renovado o mandato nas funções de director de serviço [...] com efeitos a partir de 10 de Setembro de 2002".
25 de Novembro de 2002. - O Chefe de Repartição, Benedito da Cunha Dantas.
