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Ato Original
Rectificação n.º 160/2006. - Por ter saído com inexactidão o despacho n.º 26 761/2005 (2.ª série), no Diário da República, 2.ª série, n.º 248, de 28 de Dezembro de 2005, rectifica-se que onde se lê "capitão de infantaria n.º 1836191, Armelim José Reigada Marques" deve ler-se "capitão de infantaria n.º 1836191, Armelim José Reigado Marques".
19 de Janeiro de 2006. - A Secretária-Geral, Nelza Vargas Florêncio.