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Ato Original
Rectificação n.º 1601/2000. - Para os devidos efeitos, rectifica-se que, no anúncio de declaração de caducidade da contumácia referente a João Paulo Tavares Pedro, anúncio n.º 16/99 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 36, de 12 de Fevereiro de 1999, a p. 2162, onde se lê "o juiz auditor do 3.º TMTL faz saber que, por despacho de 19 de Janeiro de 1999" deve ler-se "o juiz auditor do 3.º TMTL faz saber que, por despacho de 21 de Dezembro de 1998".
23 de Maio de 2000. - O Secretário, (Assinatura ilegível.)
