Rectificação n.º 1608/2006, de 27 de outubro

Rectificação n.º 1608/2006

Por ter saído com inexactidão a publicação inserta no Diário da Republica, 2.ª série, n.º 185, de 25 de Setembro de 2006, rectifica-se que onde se lê "de 1 de Maio a 28 de Julho de 2006" deve ler-se "de 1 de Julho de 2006 a 30 de Junho de 2008". (Não carece fiscalização prévia. Não são devidos emolumentos.)

2 de Outubro de 2006. - O Coordenador, José Agostinho Dias de Castro e Freitas.