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Ato Original
Análise Jurídica
Rectificação n.º 1608-A/2005 (2.ª série). - Por não terem sido publicados com o despacho n.º 14 713-A/2005 (2.ª série), de 31 de Maio, do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 126, de 4 de Julho de 2005 (suplemento), os mapas de áreas das parcelas de terreno abaixo identificadas, com os elementos constantes da descrição predial e da inscrição matricial e dos direitos e ónus que sobre eles incidam e os nomes dos respectivos titulares, relativos à construção da obra da A 17 - auto-estrada Marinha Grande-Mira, venho, nos termos e para os efeitos do artigo 148.º do Código do Procedimento Administrativo, proceder à sua rectificação.
26 de Agosto de 2005. - O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos.
MAPA DE ÁREAS
A 17 - Auto-Estrada Marinha Grande-Mira
Sublanço Monte Redondo-Louriçal
