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Ato Original
Análise Jurídica
Rectificação n.º 1619/2003. - Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 7 de Julho de 2003, novamente se publica a lista dos medicamentos incluídos no despacho n.º 19 066/98, de 8 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 253, de 2 de Novembro de 1998, alterado pelo despacho n.º 13 238/2003, de 3 de Junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 7 de Julho de 2003:
12 de Agosto de 2003. - O Secretário de Estado da Saúde, Carlos José das Neves Martins.
