Rectificação n.º 1629/2006, de 2 de novembro

Rectificação n.º 1629/2006

Por ter saído inexacta a publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 13 de Outubro de 2006, da lista n.º 40/2006, despacho n.º 20 801/2006 (2.ª série), relativa à concessão do estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, rectifica-se que onde se lê:

... Data de nascimento

"Palmela Emilaine de Souza Moura ... 13-6-88"

deve ler-se:

... Data de nascimento

"Pamela Emilaine de Souza Moura ... 13-6-88"

16 de Outubro de 2006. - Pelo Director-Geral, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.