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Ato Original
Rectificação n.º 1632/2004. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 187, de 10 de Agosto de 2004, a p. 12 028, o louvor n.º 722/2004, de 16 de Julho, rectifica-se que onde se lê "José António Amálio Oliveira" deve ler-se "António Amálio Oliveira". (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
12 de Agosto de 2004. - Pelo Secretário-Geral, o Secretário-Geral-Adjunto, Jorge dos Santos Sousa.
