Rectificação n.º 1641/2005, de 30 de setembro

Rectificação n.º 1641/2005. - Por ter saído inexacta a publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 174, de 9 de Setembro de 2005, da lista n.º 30/2005, despacho n.º 19 503/2005 (2.ª série), relativamente à concessão do estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, rectifica-se que onde se lê:

... "Data de nascimento

Jefferson Melgaço Souza ... 21-9-79"

deve ler-se:

... "Data de nascimento

Jefferson Melgaço Souza ... 27-9-79"

15 de Setembro de 2005. - Pelo Director Geral, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.