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Ato Original
Análise Jurídica
Rectificação n.º 1659/2001. - Para os devidos efeitos se declara que o despacho conjunto n.º 1188-B/2000, de 29 de Dezembro, dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e das Finanças - que determinou a afectação de uma verba total de 16 850 000 dólares norte-americanos destinados a apoiar a realização e o desenvolvimento das zonas afectadas pelas inundações de Fevereiro de 2000 em Moçambique -, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 299, de 29 de Dezembro de 2000, saiu com incorrecção, pelo que, na alínea b) do n.º 2.º, se rectifica que onde se lê "USD 5 116 000 para o sector da agricultura e pecuária" deve ler-se "USD 5 160 000 para o sector da agricultura e pecuária".
3 de Maio de 2001. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - O Ministro das Finanças, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura.
