Rectificação n.º 1661/2006, de 9 de novembro

Rectificação n.º 1661/2006

Por ter saído inexacta a publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 180, de 18 de Setembro de 2006, da lista n.º 48/2006, despacho n.º 18 887/2006 (2.ª série), relativamente à concessão do estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, rectifica-se que onde se lê:

... "Data de nascimento

Lucas Martins da Costra Pinto ... 15-6-1985"

deve ler-se:

... "Data de nascimento

Lucas Martins da Costa Pinto ... 15-6-1985"

20 de Outubro de 2006. - Pelo Director-Geral, a Directora do Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.