Rectificação n.º 1669/2004, de 7 de setembro

Rectificação n.º 1669/2004. - Tendo saído inexacta a data da publicação inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 23 de Agosto de 2004 [despachos (extractos) n.os 17 375/2004 (2.ª série) e 17 376/2004 (2.ª série)], rectifica-se que onde se lê "12 de Abril de 2004" deve ler-se "12 de Agosto de 2004".

26 de Agosto de 2004. - A Subinspectora-Geral, Maria José Nogueira.