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Ato Original
Rectificação n.º 1674/2005. - Por ter sido publicado com inexactidão o despacho n.º 17 886/2005 (2.ª série), inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 159, de 19 de Agosto de 2005, a p. 11 949, rectifica-se que onde se lê "Na situação de licença sem vencimento de longa duração desde 1 de Março de 1991" deve ler-se "Na situação de licença sem vencimento de longa duração desde 2 de Setembro de 1991".
19 de Setembro de 2005. - O Subinspector-Geral, Júlio Araújo Melo.
