Rectificação n.º 1693/2005, de 12 de outubro

Rectificação n.º 1693/2005. - Por ter saído com inexactidão o despacho n.º 20 385/2005 (2.ª série), no Diário da República, 2.ª série, n.º 185, de 26 de Setembro de 2005, a p. 13 863, rectifica-se que onde se lê "do Decreto Regional n.º 44/80" deve ler-se "do Decreto Regulamentar n.º 44/80".

27 de Setembro de 2005. - A Subdirectora-Geral, Maria Manuela Brandão.