Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Rectificação n.º 170/2007
Por ter saído com inexactidão a declaração (extracto) n.º 172/2006, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 238, de 13 de Dezembro a 2006, a p. 28 678, rectifica-se que onde se lê "Parcela com a área de 16 158 ha de terreno, sita na Azenha do Mar," deve ler-se "Parcela com a área de 1,6158 ha de terreno, sita na Azenha do Mar,".
22 de Janeiro de 2007. - O Subdirector-Geral, Paulo Mauritti.