Rectificação n.º 172/2006 - AP, de 20 de julho

Rectificação n.º 172/2006 - AP

Para os devidos efeitos rectifica-se o edital n.º 255/2006 (2.ª série) - AP, publicado no apêndice n.º 49 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 30 de Maio de 2006, p. 13. Assim, onde se lê "artigo 53.º, alínea h), do Decreto-Lei n.º 100/84, de 29 de Março, na redacção da Lei n.º 18/91, de 12 de Junho" deve ler-se "artigo 68.º, n.º 1, alínea v), do Decreto-Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro".

1 de Junho de 2006. - O Presidente da Câmara, Rui Manuel de Almeida e Silva.