Rectificação n.º 1728/2003, de 18 de setembro

Rectificação n.º 1728/2003. - Por ter saído com inexactidão o despacho (extracto) n.º 15 042/2003 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 178, de 4 de Agosto de 2003, a p. 11 708, rectifica-se que onde se lê "nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro" deve ler-se "nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro".

2 de Setembro de 2003. - A Subdirectora, Rita Cabral.