Rectificação n.º 174/2005, de 26 de abril

Rectificação n.º 174/2005 - Por ter sido incorrectamente publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, apêndice n.º 119, de 19 de Outubro de 2001, Despacho n.º 7923/2001 (2.ª série) - AP., rectifica-se que onde se lê "com efeitos a partir de 1 Julho de 2001" deve ler-se "com efeitos a partir de 1 de Junho de 2001".

1 de Março de 2003. - O Presidente do Conselho Executivo, Jorge Manuel da Conceição Nunes.