Rectificação n.º 1745/2003, de 22 de setembro

Rectificação n.º 1745/2003. - Por ter saído com inexactidão o anexo ao aviso n.º 7181/2003 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 30 de Junho de 2003, rectifica-se que onde se lê "Decreto-Lei n.º 27/2002, de 14 de Fevereiro" deve ler-se "Lei n.º 27/2002, de 8 de Novembro".

8 de Setembro de 2003. - O Director, Alfredo Lacerda Cabral.