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Ato Original
Análise Jurídica
Rectificação n.º 1753/2006
Para os devidos efeitos se rectifica a publicação inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 5, de 6 de Janeiro de 2006, a listagem n.º 1/2006, referente à lista de imóveis organizada pela Direcção-Geral do Património, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 199/2004, de 18 de Agosto.
Assim, pelo despacho de homologação n.º 691/06-SETF, de 8 de Junho, do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, foram retirados os imóveis com os n.os 71, 78, 83, 86, 107, 127, 141, 158, 159, 161, 162, 166, 181, 182, 216, 219, 233, 234, 240, 248, 249, 250 e 251.
6 de Novembro de 2006. - O Director-Geral, Carlos Durães da Conceição.