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Ato Original
Rectificação n.º 1756/2003. - Por ter sido publicado com inexactidão o despacho n.º 16 371/2003 (2.ª série), de 22 de Agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 22 de Agosto de 2003, rectifica-se que onde se lê "técnica profissional especialista de 1.ª classe" deve ler-se "técnica profissional especialista principal".
11 de Setembro de 2003. - O Chefe do Gabinete, Eduardo J. Farinha.