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Ato Original
Rectificação n.º 1763/2004. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 192, o aviso (extracto) n.º 8189/2004 (2.ª série), a p. 12 326, rectifica-se que onde se lê "João Manuel dos Santos Sousa Esménio e Susana Fernandes Simões Joaquim - nomeados, em comissão de serviço, durante o período probatório" deve ler-se "João Manuel dos Santos Sousa Esménio e Susana Fernandes Simões Joaquim - nomeados, definitivamente em comissão de serviço, durante o período probatório, respectivamente, precedendo concurso".
6 de Setembro de 2004. - O Director-Geral, Francisco Maria Ramalho.